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TJRJ — 00003156819738190002

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: NITEROI 2 VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 1973-11-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bbe5b1dba4e636edf1e4f541c70fdbf440002ceccf1af5ae5e31c246c2b04223

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas

  1. 1973-11-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2008-03-06T17:24:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.