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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001764720158250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: INDIAROBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f23a45cd0ee33aa62036153c0848f178c8c43723e1216296e528e281aab714e4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-04-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  2. 2015-04-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-06-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2015-06-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  5. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2016-02-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2016-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2016-10-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2016-11-07 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2016-11-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-03-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2017-04-04 — Cumprimento de transação penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2017-04-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2017-04-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2017-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2017-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-04-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-06-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/49
  3. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2015-07-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-04-06 a 2017-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-16
Definitivo (TPU 246)
2017-04-26
(TPU )
2017-04-24
Petição (TPU 85)
2017-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-12
(TPU )
2017-04-08
(TPU )
2017-04-04
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2017-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28
Conclusão (TPU 51)
2017-03-28
(TPU )
2016-11-17
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-24T19:31:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2015-06-10T15:52:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2017-04-26T11:04:25.000Z — (TPU )
  4. 2017-04-12T10:19:55.000Z — (TPU )
  5. 2017-04-08T09:35:18.000Z — (TPU )
  6. 2017-03-28T09:42:49.000Z — (TPU )
  7. 2016-11-17T11:58:54.000Z — (TPU )
  8. 2016-11-17T11:58:54.000Z — (TPU )
  9. 2016-09-28T11:55:04.000Z — (TPU )
  10. 2016-08-17T14:54:09.000Z — (TPU )
  11. 2016-05-24T15:53:42.000Z — (TPU )
  12. 2016-05-12T10:49:33.000Z — (TPU )
  13. 2016-01-29T21:23:04.000Z — (TPU )
  14. 2015-10-21T11:28:55.000Z — (TPU )
  15. 2015-05-29T22:29:15.000Z — (TPU )
  16. 2015-04-06T11:07:36.000Z — (TPU )
  17. 2015-04-06T11:07:04.000Z — (TPU )
  18. 2017-05-16T11:12:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-05-16T11:12:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2017-04-17T06:58:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-04-04T13:19:11.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  22. 2017-03-28T09:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-03-28T09:42:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-11-16T09:00:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-07T09:33:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-10-26T15:50:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-10-24T09:31:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-10-19T09:32:16.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2016-09-14T13:53:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2016-08-24T14:03:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2016-08-22T11:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-08-17T14:49:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-08-15T10:15:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-08-06T13:00:46.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-07-27T15:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-05-12T15:09:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2016-02-25T08:59:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-02-22T09:18:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-02-18T13:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-02-15T13:24:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.