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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00001586420168250053

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 2 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORROGrau: JEData de ajuizamento: 2016-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 30b069783beb63a2b242166cbdabc606fa85761e41574222d935facfc1d5c875

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2016-01-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2016-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2016-01-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2016-01-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2016-01-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2016-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2016-02-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2016-02-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2016-03-22 — Perempção, litispendência ou coisa julgada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2016-03-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2016-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2016-04-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2016-04-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2017-03-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2018-04-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-19 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-04-05 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T15:50:25.764000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160114120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 30b069783beb63a2b242166cbdabc606fa85761e41574222d935facfc1d5c875

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-14 a 2018-04-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-04-26
Definitivo (TPU 246)
2017-03-06
Definitivo (TPU 246)
2016-04-12
Recebimento (TPU 132)
2016-04-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-05
Definitivo (TPU 246)
2016-03-23
Documento (TPU 581)
2016-03-22
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-23
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-04-27T10:26:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-02T07:37:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-02-26T11:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-01-19T11:02:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-15T10:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-04-26T13:13:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-03-06T13:16:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2016-04-12T13:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-04-05T11:22:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2016-04-05T11:21:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2016-03-23T12:56:09.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2016-03-22T11:34:00.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8607",
    "nome": "2º Juizado Especial Cível e Criminal de Socorro"
  }
}
  13. 2016-02-26T12:37:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2016-02-23T11:44:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2016-01-27T12:53:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-01-25T12:07:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-01-25T11:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-01-20T09:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-01-19T13:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-01-19T09:34:58.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2016-01-15T10:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-01-15T10:52:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-01-14T12:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.