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TRE-BA — 06000184020236050091

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 91 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8749478bf215e1e2ac32825cbd66710efd59839aa8a6e8efb4cd62ee7f11e796

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2023-07-01T14:14:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-07-03T09:59:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-03T10:01:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-05T14:06:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T09:24:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T13:38:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T13:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T08:02:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T08:11:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-11T08:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:33:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-12T14:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2023-07-13T10:31:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-13T12:45:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-14T11:29:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T11:29:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-18T11:34:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-19T10:12:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T07:42:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-20T08:10:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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2023-07-20T08:10:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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2023-07-27T08:57:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-27T09:09:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-08-01T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16685",
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2023-08-01T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "16685",
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2023-08-01T11:46:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-01T18:32:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-08-09T08:04:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
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  }
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2023-08-10T08:12:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-10T08:36:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-10T08:43:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-10T09:05:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-15T17:09:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-16T08:45:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-08-08T08:17:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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```

2023-07-01T14:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-04T13:23:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2023-07-04T13:23:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-11T03:13:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
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  }
}

2023-07-11T03:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-07-11T03:13:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
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  }
}

2023-07-12T13:55:35.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-07-12T13:55:57.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-13T04:03:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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}

2023-07-13T04:03:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
```

2023-07-15T03:54:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-07-21T02:22:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2023-07-21T02:22:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-07-27T03:17:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-08-01T10:14:06.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2023-08-01T10:14:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-02T03:17:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-02T03:17:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2023-08-08T07:50:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-08T07:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-08T07:50:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-16T08:48:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2023-08-16T08:48:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16685",
    "nome": "91 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TRE-GO — 06000278120256090006 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-03 · 1 referência(s) em comum
TRE-PR — 06000341220206160020 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-28 · 1 referência(s) em comum
TRE-MA — 00000029420176100063 — Prestação de Contas Eleitorais · 2017-05-10 · 1 referência(s) em comum
TRE-PE — 06001307920206170026 — Prestação de Contas Anual · 2020-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000279220236090025 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000337420256240005 — Prestação de Contas Anual · 2025-07-08 · 1 referência(s) em comum
TRE-BA — 06000427620226050035 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-08 · 1 referência(s) em comum

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