Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000286620128250004

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CANHOBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6053cdbd36b1fd75f9546e9eea0e1dcf556844bbb58a2d909d098c4046ac3067

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000286620128250004 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CANHOBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6053cdbd36b1fd75f9546e9eea0e1dcf556844bbb58a2d909d098c4046ac3067. SHA-256 do comentário: f203b4b3c3458fb3458200d085d3e63ad101f53e5d73a2bfd471cfd2da2396ab.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2012-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2012-04-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2012-05-24 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-12-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-08-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2014-09-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2014-09-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2014-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2014-09-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-09-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2014-09-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2014-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2014-10-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2014-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2014-10-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2016-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-13 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T12:31:25.781000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120307120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6053cdbd36b1fd75f9546e9eea0e1dcf556844bbb58a2d909d098c4046ac3067

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-07 a 2016-06-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-18
Definitivo (TPU 246)
2014-10-15
Definitivo (TPU 246)
2014-10-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-10-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-09-24
Recebimento (TPU 132)
2014-09-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-09-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-09-10
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2014-09-08
Conclusão (TPU 51)
2014-09-03
Recebimento (TPU 132)
2014-09-01
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contravenções Penais | Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-05-24T14:18:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  2. 2016-06-22T07:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2014-09-15T12:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-05-28T13:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-05-16T13:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-05-04T13:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-04-19T09:47:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-03-29T08:58:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2012-03-07T15:33:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-18T12:04:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2014-10-15T10:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-10-15T10:20:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-10-10T14:40:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-09-24T11:28:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2014-09-23T16:50:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-09-10T18:00:18.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18155",
    "nome": "Canhoba/Comarca de Gararu"
  }
}
  17. 2014-09-08T08:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-09-03T12:54:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2014-09-01T14:05:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-09-01T14:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2013-08-01T16:14:42.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2012-12-06T16:00:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2012-10-29T14:03:18.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2012-10-02T12:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2012-08-08T11:57:42.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-07-17T12:14:51.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-05-24T14:19:24.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  28. 2012-05-08T17:08:48.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-04-25T10:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-04-17T20:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2012-04-17T15:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-04-17T14:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2012-04-13T08:29:14.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2012-04-13T08:14:26.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2012-04-02T17:26:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2012-04-02T12:23:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2012-03-26T16:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-03-23T08:49:18.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2012-03-19T15:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-03-07T15:03:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.