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TRE-BA — 06000184720256050066

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 66 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f3c4412c175463c1ebdf2742053b3dccb3a8ab59c96023d99bc8f0f7b20b941

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-06-30 a 2025-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-11-13
Definitivo (TPU 246)
2025-11-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-11-13
Documento (TPU 581)
2025-11-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-10-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-23
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-10-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-10-22
Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
2025-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-10-22
Expedição de documento (TPU 60)
2025-09-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas

  1. 2025-06-30T19:48:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  2. 2025-09-29T11:28:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
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  3. 2025-06-30T19:48:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2025-07-01T10:02:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2025-07-01T10:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2025-07-01T10:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-07-01T10:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-07-04T11:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-07-30T13:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-08-01T12:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-08-01T12:04:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-08-01T12:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2025-08-06T12:16:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2025-09-09T10:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2025-09-09T10:46:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2025-09-09T10:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
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  17. 2025-10-22T11:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2025-10-22T11:58:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16653",
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  19. 2025-11-13T13:29:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  20. 2025-11-13T13:41:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-06-30T19:48:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  22. 2025-07-02T00:51:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  23. 2025-07-03T00:56:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  24. 2025-07-04T11:49:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2025-07-08T03:08:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  26. 2025-08-06T12:18:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2025-09-10T00:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2025-09-10T00:51:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  29. 2025-09-16T02:34:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  30. 2025-10-22T11:55:57.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2025-10-22T11:56:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16653",
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  32. 2025-10-23T00:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  33. 2025-10-23T00:51:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2025-10-30T02:00:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    {
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  35. 2025-11-13T13:41:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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    {
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  36. 2025-11-13T13:41:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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    {
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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