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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00001568120138250059

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: POÇO REDONDOGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0fc2e6d4a78687f8d3d40cee9f33d87b991b5f648b50f3088d7d88e793c40f33

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001568120138250059 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “POÇO REDONDO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 73 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-04-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0fc2e6d4a78687f8d3d40cee9f33d87b991b5f648b50f3088d7d88e793c40f33. SHA-256 do comentário: 0214e79e2bdccc673529d47aa2a959441c74e993be7233c1a4e4a528ff04260e.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 54812d4dfa544ef0b061fe744fdcc594c0ee72d58c89abd377b4a44edc2c71c6
  • Registro documental: 0fc2e6d4a78687f8d3d40cee9f33d87b991b5f648b50f3088d7d88e793c40f33
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-28 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  2. 2013-03-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2013-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2014-10-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2014-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2015-05-08 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2015-06-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2015-09-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2015-11-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  11. 2015-12-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-01-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2016-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2016-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2016-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2016-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2016-04-01 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2016-04-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-13 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/67
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:25:40.262000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130228120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0fc2e6d4a78687f8d3d40cee9f33d87b991b5f648b50f3088d7d88e793c40f33

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 73 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-28 a 2016-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-04-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Definitivo (TPU 246)
2016-04-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-01
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-29
Decisão (TPU 3)
2016-02-22
Conclusão (TPU 51)
2016-02-16
Petição (TPU 85)
2016-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-27
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-26
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-01
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 73. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T08:37:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2016-04-11T08:25:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-04-01T08:37:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-16T11:02:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-01-26T11:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-08-12T08:58:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-05-06T12:36:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-13T10:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-04-08T14:56:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-01-30T12:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-01-23T08:53:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-01-15T11:36:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-10-22T10:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-06-04T11:33:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-05-29T11:03:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-11-25T18:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-08-22T13:50:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-31T13:30:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-07-17T14:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-06-18T22:30:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-01T08:39:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2016-03-02T08:50:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2016-02-29T22:03:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  24. 2016-02-22T09:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-02-16T11:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-01-27T19:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-12-01T10:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2015-11-12T11:13:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  29. 2015-10-28T12:16:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-10-16T11:18:58.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-10-07T08:48:24.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-10-06T13:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-09-25T14:18:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-07-22T14:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-06-22T11:39:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2015-06-18T09:05:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2015-05-27T14:26:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-05-21T13:25:37.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-05-08T09:53:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-05-07T09:11:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.