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Execução Fiscal — Execução - De Multa Eleitoral — TRE-SE 00000033220066250036

Classe: Execução FiscalOrgao: 2ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-05-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b27ae2131b0e7b88b279a9929e31aaa73cd1a08d3eaae07b1c730ba4f5d1f06e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 446 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-05-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-10-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  3. 2017-07-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  4. 2017-09-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  5. 2018-02-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  6. 2018-06-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  7. 2018-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  8. 2021-01-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  9. 2021-01-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  10. 2021-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/394
  11. 2023-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/411
  12. 2023-03-20 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/413
  13. 2023-05-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/415
  14. 2024-04-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  15. 2025-02-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/419
  16. 2026-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/441
  17. 2026-07-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282
  18. 2026-07-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-10-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/325
  2. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-07-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/353
  3. Que questão do assunto «Execução - De Multa Eleitoral» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-09-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/358

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 446 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-05-29 a 2026-07-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-21
Definitivo (TPU 246)
2026-07-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-21
Documento (TPU 581)
2026-07-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-17
Documento (TPU 581)
2026-07-06
Documento (TPU 581)
2026-06-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-21
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Documento (TPU 581)
2026-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 446. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-05-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2013-07-30T08:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2013-10-30T07:53:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2013-12-02T13:38:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2013-12-10T13:28:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  6. 2013-12-10T13:29:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2013-12-23T12:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2014-02-03T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2014-02-03T11:40:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2014-02-03T12:13:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2014-03-25T10:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2014-05-23T10:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2014-05-28T12:15:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2014-05-28T12:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  15. 2014-06-12T10:45:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  16. 2014-06-16T08:06:49.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  17. 2014-09-19T15:16:43.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2014-10-15T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  19. 2014-11-04T12:07:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  20. 2014-11-21T12:39:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2014-12-12T08:06:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  22. 2014-12-15T07:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  23. 2014-12-16T12:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  24. 2015-01-16T08:21:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  25. 2015-02-02T13:01:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  26. 2015-03-11T08:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  27. 2015-03-11T12:01:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  28. 2015-03-13T09:55:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  29. 2015-11-12T07:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  30. 2016-01-14T10:33:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2016-03-30T09:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  32. 2016-04-25T09:50:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  33. 2016-04-29T10:51:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  34. 2016-07-20T11:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14230",
    "nome": "36ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  35. 2016-08-02T12:15:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2017-02-13T07:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2017-02-16T08:51:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2017-03-23T14:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2017-03-23T14:33:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2017-05-09T07:06:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.