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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000734420135030151

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Sebastião do ParaísoGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0aa66a34259f2b984309703fdfd0bf77b80fefec39e8021d2df9602f2ae999c3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 0aa66a34259f2b984309703fdfd0bf77b80fefec39e8021d2df9602f2ae999c3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-18 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-10-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2014-05-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-07-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-12-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-12-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2014-12-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2015-01-29 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2015-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2015-02-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2015-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2015-04-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2015-04-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2015-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-04 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:34:16.214340556Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 0aa66a34259f2b984309703fdfd0bf77b80fefec39e8021d2df9602f2ae999c3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2015-08-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-08-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-16
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-12
Petição (TPU 85)
2015-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2015-01-29
Petição (TPU 85)
2014-12-19
Petição (TPU 85)
2014-12-16
Petição (TPU 85)
2014-12-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-21
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Provas | Multa do Artigo 477 da CLT | Citação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2013-07-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-05-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2013-09-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2014-12-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2013-07-18T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  28. 2013-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2013-10-04T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-12-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  39. 2015-04-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.