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Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — Desconsideração da Personalidade Jurídica — TJCE 00136928420248060001

Classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade JurídicaOrgao: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c4a02a97977750416bfcf517ecca1655066e6e803bc94213b2eb3bff92b5c52

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe

Tema documentado no texto da fonte

A regra geral do direito de empresa é que o patrimônio da sociedade e o patrimônio dos sócios são coisas separadas: quem contrata com a empresa cobra da empresa, não do sócio pessoalmente. Mas essa separação não é absoluta, e a desconsideração da personalidade jurídica é a ferramenta que permite ao juiz, em situações específicas, ignorar essa distinção e

Trecho de Desconsideração da personalidade jurídica: quando cabe · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desconsideracao, personalidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0a1d3bd4a168d4b0a57755129bb115e855256bb0f5f5775c9c9d143f6d82e5a6
  • Registro documental: 8c4a02a97977750416bfcf517ecca1655066e6e803bc94213b2eb3bff92b5c52
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-02-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2024-06-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  3. 2024-06-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2024-06-30 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2024-07-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2024-07-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2024-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2024-08-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-08-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2024-09-05 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2024-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2024-10-08 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2024-10-29 — Cancelamento da distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2024-10-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2024-10-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2024-10-31 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2024-11-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2024-12-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-06-30 trata do assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-16 a 2024-12-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-12-05
Definitivo (TPU 246)
2024-11-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-31
Publicação (TPU 92)
2024-10-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-29
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-10-29
Cancelamento da distribuição (TPU 83)
2024-10-08
Apensamento (TPU 135)
2024-09-24
Conclusão (TPU 51)
2024-09-05
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-08T15:08:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2024-10-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  3. 2024-10-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2024-09-24T14:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2024-11-26T01:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2024-05-09T12:20:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2024-08-08T11:46:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2024-12-05T14:37:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2024-06-11T09:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2024-05-10T01:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2024-08-08T11:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2024-02-16T18:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2024-07-05T16:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2024-06-13T08:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-10-29T10:36:00.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
  16. 2024-05-03T10:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2024-07-08T01:38:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2024-06-04T10:47:36.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2024-06-30T09:28:18.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  20. 2024-10-29T11:00:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  21. 2024-05-06T08:35:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2024-07-10T08:57:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2024-05-13T19:42:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-09-05T15:23:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.