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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Baixa/Retificação — TRT17 00000983720155170009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e4629345a9fee0093e0438b1042bf128d3628ad3927d0e730cf3312f8d3e9578

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: e4629345a9fee0093e0438b1042bf128d3628ad3927d0e730cf3312f8d3e9578
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-27 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-01-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-04-16 — de Instrução; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2015-04-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2016-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2016-02-27 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2016-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2016-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2016-03-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2016-03-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  14. 2016-03-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  15. 2016-03-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-03-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2016-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2016-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-04-16 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-11T16:07:34.985206783Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-27T15:32:27.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e4629345a9fee0093e0438b1042bf128d3628ad3927d0e730cf3312f8d3e9578

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-27 a 2016-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-16
Definitivo (TPU 246)
2016-03-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-11
Conclusão (TPU 51)
2016-03-09
Publicação (TPU 92)
2016-03-09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2016-03-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2016-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-03-07
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Indenização | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-27T15:32:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2015-01-27T15:32:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  3. 2015-01-29T12:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2015-02-19T16:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2015-02-19T16:18:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2015-04-16T19:48:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  7. 2015-04-16T19:48:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  8. 2016-01-11T13:36:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2016-02-27T00:03:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2016-02-27T00:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2016-03-09T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2016-03-09T00:08:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2016-03-09T00:08:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2016-03-11T09:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2016-03-11T11:00:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  16. 2016-03-12T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2015-02-03T13:24:12.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  18. 2015-04-16T19:48:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  19. 2016-01-11T18:13:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2016-03-07T18:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-03-07T18:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2016-03-07T18:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2016-03-07T18:06:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2016-03-07T18:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-03-07T18:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-03-07T18:06:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-03-07T18:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-03-07T18:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-03-07T18:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2016-03-16T13:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.