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TJGO — 00099739220038090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 352b2016dffe86f11c8e2abb1f144a08e0c80bc6bc8492fd834103a6478e6d03

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-21 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17: Definitivo (TPU 246)
2026-08-17: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-08-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-31: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-21: Execução frustrada (TPU 276)
2026-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Conclusão (TPU 51)
2026-06-01: Confirmada (TPU 12266)
2026-05-21: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-21T17:49:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T17:49:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-21T17:49:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-22T10:26:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-22T10:26:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2016-12-19T23:30:07.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-10-18T16:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-21T10:30:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-18T11:22:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-18T11:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-07-27T14:45:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2019-01-14T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2019-01-14T13:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T12:11:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-11T12:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T14:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-06T14:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T10:38:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
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2025-02-26T12:11:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-26T12:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2025-05-16T12:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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}

2025-08-25T13:47:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
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2025-08-25T13:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2025-11-13T15:26:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87304",
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2026-02-10T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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2026-02-18T17:07:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2026-02-25T08:30:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2026-02-27T08:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2026-02-27T08:28:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-03-04T08:39:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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}

2026-03-04T11:32:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-05-21T17:07:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-07-20T13:42:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-08-17T10:36:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2014-09-21T17:49:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
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2016-10-28T08:54:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-28T08:54:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2016-11-07T03:02:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2017-11-28T16:32:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2017-11-28T16:32:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJGO / TJTO
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TJTO — 00098473820158272729 — Execução Fiscal · 2015-03-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00121903520178210132 — Execução Fiscal · 2017-11-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRS
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TJAL — 07497313620138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
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