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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000729620125030053

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaxambuGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c1e5eddd6cdd3a4c0d78d002b98929d975af3b7cfb0ffca3be7a4321492bb4fa

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000729620125030053 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Caxambu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 49 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: c1e5eddd6cdd3a4c0d78d002b98929d975af3b7cfb0ffca3be7a4321492bb4fa. SHA-256 do comentário: 7cf37af75d82f12f430a66ae52b915082639c267390bc0c4936a507286e60f74.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: c1e5eddd6cdd3a4c0d78d002b98929d975af3b7cfb0ffca3be7a4321492bb4fa
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-09-21 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-10-10 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2013-05-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2013-05-28 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2013-06-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2013-07-16 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2013-07-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2013-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2013-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2013-11-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2013-11-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  14. 2013-11-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2013-12-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2013-12-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  18. 2014-02-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-09-21 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-14 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:53:36.794137802Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c1e5eddd6cdd3a4c0d78d002b98929d975af3b7cfb0ffca3be7a4321492bb4fa

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2014-02-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-02-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-03
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2013-11-21
Mero expediente (TPU 11010)
2013-11-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-10-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-01
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2013-07-16
de Conciliação (TPU 12740)
2013-06-13
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2012-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-06-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2012-09-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  14. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2012-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2012-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  20. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2013-07-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  24. 2013-11-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2012-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2012-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  37. 2012-10-10T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  38. 2012-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  40. 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.