Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001314520115030045

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: Núcleo do Posto Avançado de AimorésGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-03-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6c14622b6ad6cc20e31e3ed8e01070374c4cc678b64f9b0553bb4ade0bbfb77

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001314520115030045 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Núcleo do Posto Avançado de Aimorés”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: a6c14622b6ad6cc20e31e3ed8e01070374c4cc678b64f9b0553bb4ade0bbfb77. SHA-256 do comentário: 90753b4404c98242018c68a9708c1643cd80cc5c307a4975152c0753737150cb.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94c1342b4339a95ed86984f478219eceb6f40c7d37058b1ea457896cbbc47b82
  • Registro documental: a6c14622b6ad6cc20e31e3ed8e01070374c4cc678b64f9b0553bb4ade0bbfb77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: a6c14622b6ad6cc20e31e3ed8e01070374c4cc678b64f9b0553bb4ade0bbfb77
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-30 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2011-08-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2011-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2011-08-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2011-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  7. 2011-09-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2011-09-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2011-09-13 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2011-09-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2011-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2011-10-11 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2011-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2011-10-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2011-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2017-11-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2018-01-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2018-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-08-15 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2011-10-21 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:05.169477667Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-03-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-03-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a6c14622b6ad6cc20e31e3ed8e01070374c4cc678b64f9b0553bb4ade0bbfb77

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-16 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-01-03
Mero expediente (TPU 11010)
2017-11-29
Mero expediente (TPU 11010)
2011-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-10-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2011-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2011-10-21
Expedição de documento (TPU 60)
2011-10-11
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2011-09-21
Mero expediente (TPU 11010)
2011-09-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2011-09-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-07-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-08-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-09-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2011-09-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-03-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  18. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2011-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2011-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-08-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2011-09-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  28. 2011-10-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  29. 2017-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2018-01-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-01-15T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.