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TJSC — 50024597720198240001

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única da Comarca de Abelardo LuzGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e10ff3828d8e5478b9c6c2922abdbd2abb5eb8b9d054f42694125d0ece7b5523

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-13 a 2021-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-18: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-12-15: Documento (TPU 581)
2020-12-11: Documento (TPU 581)
2020-10-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-10-15: Confirmada (TPU 12266)
2020-10-15: Custas (TPU 479)
2020-10-15: Custas (TPU 479)
2020-10-15: Petição (TPU 85)
2020-10-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-10-15: Remessa (TPU 123)
2020-10-15: Documento (TPU 581)
2020-10-15: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-12-15T02:38:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2020-12-11T16:20:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
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2020-10-15T17:00:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T17:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T17:00:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T16:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-10-15T16:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T16:59:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T16:22:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-10-15T16:22:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-15T07:27:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-10-14T16:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
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2020-10-13T11:21:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-13T11:21:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-10-06T09:14:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}

2020-10-06T09:14:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-10-06T09:14:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-10-05T12:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
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  }
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2020-10-03T01:17:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2020-09-25T08:55:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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    }
  ]
}

2020-08-21T13:26:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
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2020-08-11T10:25:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-08-10T10:02:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ]
}

2020-08-05T09:04:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
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2020-08-05T09:04:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-08-03T15:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
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2020-07-30T08:46:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2020-07-06T12:47:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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2020-06-12T13:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
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2019-12-13T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
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2019-12-13T16:17:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2021-04-18T15:58:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

2020-10-20T13:20:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2020-10-15T17:05:20.000Z — Custas (TPU 479)
2020-10-15T17:00:14.000Z — Custas (TPU 479)
2020-10-15T07:27:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2020-10-14T17:45:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}

2020-10-14T17:45:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4536",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Abelardo Luz"
  }
}
```
2020-10-13T11:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSC — 50076548620208240040 — Execução Fiscal · 2020-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TRF2 — 50682327220214025101 — Procedimento do Juizado Especial Cível · 2021-06-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial Cível
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / Vara Federal de Angra dos Reis
TJRJ — 00136629520168190024 — Execução Fiscal · 2016-12-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50279640420198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00000910219968050201 — Execução Fiscal · 2013-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRJ — 00148892820138190024 — Execução Fiscal · 2013-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJRJ
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJSC — 50281806220198240023 — Execução Fiscal · 2019-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
TJBA — 00028255120128050172 — Execução Fiscal · 2012-12-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJSC / TJBA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Abelardo Luz / VARA CÍVEL

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