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TJDFT — 00005820820178070010

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a56712e947bc939593a7b1f5311fe66d5a2dbeeab6cd6974821d78f96ec14a4b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 123 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-02-01 a 2022-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-10: Definitivo (TPU 246)
2021-11-04: Petição (TPU 85)
2021-11-03: Publicação (TPU 92)
2021-10-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-10-27: Petição (TPU 85)
2021-10-27: Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-27: Documento (TPU 581)
2021-09-29: Documento (TPU 581)
2021-09-29: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-06-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 123. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2017-02-01T16:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-03T15:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-07T19:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-02-14T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-21T15:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-03-27T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-05-10T13:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-13T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-13T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-06-20T16:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2017-06-20T17:50:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-22T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-26T17:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-30T16:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-17T17:19:36.000Z — Remessa (TPU 123)

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2017-11-24T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-15T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2018-01-02T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-24T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-01-25T17:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T14:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-02-20T12:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16327",
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  }
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2018-03-02T17:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 107
    }
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  }
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2018-03-12T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-12T14:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-03-19T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "valor": 107
    }
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2018-04-03T16:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
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    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
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2018-04-03T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-04-05T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-04-05T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-04-09T15:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-04-09T17:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-04-10T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
}

2018-04-24T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
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  }
}

2018-04-25T17:07:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16327",
    "nome": "JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTA MARIA"
  }
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2018-04-26T14:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-04-26T17:16:37.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-05-03T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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