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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000738320165030007

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd40079f2ef475b25e15c2e91aa0ef5eb62e0c913d732e52326986c4a1f9da96

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000738320165030007 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Abono Pecuniário | Citação | Depósito/Diferenças | Multa Convencional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: bd40079f2ef475b25e15c2e91aa0ef5eb62e0c913d732e52326986c4a1f9da96. SHA-256 do comentário: 37f439350f11106459e44328762f97d7a2feecc25b7fa3356e0714c53dafbe03.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: bd40079f2ef475b25e15c2e91aa0ef5eb62e0c913d732e52326986c4a1f9da96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-12-01 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2016-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  6. 2017-01-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-01-19 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2017-02-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2017-02-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-02-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2017-02-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2017-03-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2017-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2017-03-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:01:29.278336674Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2016-11-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2016-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bd40079f2ef475b25e15c2e91aa0ef5eb62e0c913d732e52326986c4a1f9da96

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-17 a 2017-03-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-24
Definitivo (TPU 246)
2017-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-13
Conclusão (TPU 51)
2017-02-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-13
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-07
Conclusão (TPU 51)
2017-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-19
Petição (TPU 85)
2017-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-12-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-12-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Contratuais | Adicional de Periculosidade | Abono Pecuniário | Citação | Depósito/Diferenças | Multa Convencional

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-12-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2016-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2017-01-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2017-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2017-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2017-02-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2017-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2017-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2017-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-03-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.