TJSP — 00015116520088260418

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA UNICA DE PARAIBUNAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e7c918d8ab618fb8ece5d26260fe9514ce25b9721e94103099b1508eefea98bc

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas

  1. 2008-09-24T11:28:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  2. 2008-09-26T16:53:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2008-09-26T16:53:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2008-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2008-09-29T09:50:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2008-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2008-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2008-11-04T09:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2008-11-04T09:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2009-01-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2009-01-09T11:43:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2009-01-15T14:10:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2009-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2009-02-12T09:18:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2009-02-27T16:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  16. 2009-05-06T15:05:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2009-05-12T09:32:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  18. 2009-07-17T10:10:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2009-07-27T14:43:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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      ]
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  20. 2009-10-05T09:49:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-10-09T15:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2009-10-09T15:24:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  23. 2009-10-15T15:20:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 37
        }
      ]
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  24. 2009-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  25. 2009-10-30T09:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2009-10-30T11:25:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2009-10-30T11:25:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2009-11-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  30. 2009-11-05T10:10:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2009-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2009-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
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  33. 2009-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2009-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2009-12-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2010-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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        }
      ]
    }
  37. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-01-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2010-01-26T16:59:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  40. 2010-01-26T17:05:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  41. 2010-01-26T17:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  42. 2010-02-09T09:14:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  43. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  44. 2010-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  45. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  46. 2010-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  47. 2010-02-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  48. 2010-02-26T12:28:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  49. 2010-02-26T15:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  50. 2010-03-01T10:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  51. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  52. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  53. 2010-03-22T14:40:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  54. 2010-03-22T14:40:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  55. 2010-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  56. 2010-06-09T14:40:07.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  57. 2010-07-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "valor": 80
        }
      ]
    }
  58. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  59. 2010-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  60. 2010-07-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  61. 2010-07-08T14:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  62. 2010-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  63. 2010-07-20T12:11:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  64. 2010-07-20T12:12:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  65. 2010-07-20T12:12:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  66. 2010-07-20T14:29:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  67. 2010-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  68. 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 3,
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  69. 2010-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  70. 2010-08-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  71. 2010-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  72. 2010-08-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  73. 2010-08-13T13:11:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  74. 2010-08-16T11:13:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  75. 2010-08-17T13:15:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  76. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  77. 2010-08-30T14:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ]
    }
  78. 2010-08-30T14:28:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  79. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  80. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  81. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  82. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  83. 2010-09-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  84. 2010-09-16T14:12:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  85. 2010-09-17T11:37:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  86. 2010-11-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  87. 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  88. 2010-11-11T11:06:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  89. 2010-11-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  90. 2010-12-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  91. 2010-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  92. 2010-12-07T18:43:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  93. 2010-12-07T18:43:55.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  94. 2010-12-09T13:27:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  95. 2010-12-09T13:27:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  96. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  97. 2011-01-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  98. 2011-01-03T14:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  99. 2011-01-04T15:20:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  100. 2011-01-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  101. 2011-01-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  102. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  103. 2011-01-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  104. 2011-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  105. 2011-01-21T11:42:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  106. 2011-02-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  107. 2011-02-22T16:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  108. 2011-02-22T16:48:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  109. 2011-02-22T17:19:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  110. 2011-02-22T17:19:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  111. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  112. 2011-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  113. 2011-02-23T14:23:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  114. 2011-02-25T11:16:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  115. 2011-02-25T11:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  116. 2011-03-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  117. 2011-03-11T17:03:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  118. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  119. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  120. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  121. 2011-03-16T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  122. 2011-03-29T14:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  123. 2011-03-29T14:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  124. 2011-03-30T11:57:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  125. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  126. 2011-03-31T14:24:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  127. 2011-04-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  128. 2011-04-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  129. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  130. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  131. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  132. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  133. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  134. 2011-04-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  135. 2011-04-18T14:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  136. 2011-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  137. 2011-04-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  138. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  139. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  140. 2011-05-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  141. 2011-05-17T11:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  142. 2011-05-17T11:20:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  143. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  144. 2011-05-18T15:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  145. 2011-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  146. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  147. 2011-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  148. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  149. 2011-05-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  150. 2011-06-03T11:07:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  151. 2011-06-03T11:07:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  152. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  153. 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  154. 2012-08-03T15:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  155. 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  156. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  157. 2012-09-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  158. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
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  159. 2012-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  160. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  161. 2012-10-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  162. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  163. 2012-11-14T17:44:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  164. 2012-11-14T17:44:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  165. 2012-11-19T17:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  166. 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  167. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  168. 2012-11-21T14:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  169. 2012-11-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  170. 2012-11-27T09:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  173. 2013-02-07T10:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  175. 2014-09-12T20:58:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  178. 2017-06-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  179. 2020-10-21T14:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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