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Execução Contra a Fazenda Pública — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF4 00027612520014047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ced239467c5fad5c97c925b4cc83da8b743fe118ea5db02162da71135461afc

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
  • Registro documental: 1ced239467c5fad5c97c925b4cc83da8b743fe118ea5db02162da71135461afc
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  2. 2001-08-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2001-08-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2001-12-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2003-06-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2004-01-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2004-06-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2004-09-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2004-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2005-01-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2005-04-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2005-04-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2005-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2005-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2005-05-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2023-12-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2023-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-01-02T09:14:18.875000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20010508000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-05-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ced239467c5fad5c97c925b4cc83da8b743fe118ea5db02162da71135461afc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-08 a 2023-12-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-19
Recebimento (TPU 132)
2023-12-18
Remessa (TPU 123)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-05-02
Recebimento (TPU 132)
2005-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-04-14
Mero expediente (TPU 11010)
2005-04-14
Remessa (TPU 123)
2005-01-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-09-14
Mero expediente (TPU 11010)
2004-06-24
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-12-18T17:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  2. 2008-07-16T02:24:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2005-04-14T13:39:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2004-01-28T15:28:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2003-06-02T17:33:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2001-12-10T14:31:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  7. 2001-08-20T19:15:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2001-08-17T10:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2001-05-08T18:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  10. 2023-12-19T13:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2005-05-02T18:11:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2005-05-02T18:07:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2005-05-02T18:07:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2005-04-14T13:38:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-01-27T19:25:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  16. 2004-09-21T15:54:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  17. 2004-09-14T13:20:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2004-06-24T14:38:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2004-02-13T18:53:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2004-01-16T16:53:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2004-01-13T19:46:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2003-09-15T11:21:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2003-09-11T12:10:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-06-02T17:39:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2002-01-10T16:34:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2002-01-10T16:31:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2001-12-14T16:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2001-12-10T14:30:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2001-08-22T18:04:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2001-08-21T14:39:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2001-08-17T17:27:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2001-08-17T10:29:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2001-05-09T11:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.