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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes Previstos no Estatuto do Idoso — TJSE 00105488920158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8dbcdd7b42e30c3ba65b963b4987a4f64053a8eda197a2768bfe4729c45731d0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105488920158250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Previstos no Estatuto do Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8dbcdd7b42e30c3ba65b963b4987a4f64053a8eda197a2768bfe4729c45731d0. SHA-256 do comentário: 44dfc5057ac61c6cc19fdff41b8d7a6894517924829bd6ae51463d5653961ed1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  3. 2015-09-04 — Audiência; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2015-10-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2016-01-21 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-01-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2016-02-18 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-04-01 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-05-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2016-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-06-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2016-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2016-06-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2016-06-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2016-11-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-10-09 trata do assunto oficial «Crimes Previstos no Estatuto do Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:43.242000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8dbcdd7b42e30c3ba65b963b4987a4f64053a8eda197a2768bfe4729c45731d0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-08-12 a 2017-01-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-22
Definitivo (TPU 246)
2016-06-28
Definitivo (TPU 246)
2016-06-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-06-01
Recebimento (TPU 132)
2016-06-01
Documento (TPU 581)
2016-06-01
Documento (TPU 581)
2016-05-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-20
Recebimento (TPU 132)
2016-05-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-05-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-04-01T09:28:27.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  2. 2016-02-18T11:44:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  3. 2016-01-21T11:34:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-09-04T11:35:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    }
  ]
}
  5. 2017-01-12T08:01:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-31T17:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-18T12:31:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-04-25T10:00:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-03-10T16:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-02-18T09:42:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-01-26T13:24:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-11-06T07:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-04T07:23:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-11-03T07:28:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-03T07:27:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-08-18T15:39:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-22T08:12:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-06-28T12:22:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2016-06-02T08:34:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2016-06-01T08:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-06-01T08:58:52.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-06-01T08:31:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2016-05-20T10:29:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-05-20T09:15:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-05-17T08:21:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-05-13T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-05-13T09:13:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-05-12T12:57:49.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8364",
    "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"
  }
}
  29. 2016-04-25T10:13:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-04-25T10:00:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-04-18T10:15:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2016-04-18T09:53:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2016-04-07T09:37:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2016-03-11T07:47:40.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-02-24T09:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-02-18T11:45:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-01-28T07:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-01-22T12:00:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2016-01-21T11:36:13.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2015-11-06T10:20:15.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.