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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Fato Atípico — TJSE 00345112920158250001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c50a034aed5441c145fca3e3de617ecc56d512aa8ef615a24807d3bc31089c5

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  2. 2017-04-17 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2017-05-03 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2017-05-15 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-05-19 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  6. 2017-05-23 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-06-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  8. 2017-06-08 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2019-05-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2019-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2019-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2019-06-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  13. 2019-06-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2019-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  15. 2019-06-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  16. 2019-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  17. 2019-06-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2020-11-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2017-05-19 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-23 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-12-12T03:12:14.590000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151027120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c50a034aed5441c145fca3e3de617ecc56d512aa8ef615a24807d3bc31089c5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-27 a 2020-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-27
Definitivo (TPU 246)
2019-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-18
Petição (TPU 85)
2019-06-18
Recebimento (TPU 132)
2019-06-18
Conclusão (TPU 51)
2019-06-10
Definitivo (TPU 246)
2019-06-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-05-22
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico | Crimes Previstos no Estatuto do Idoso

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-08T08:15:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2017-06-07T10:05:20.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  3. 2017-05-23T14:50:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  4. 2017-05-15T22:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  5. 2017-05-03T19:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}
  6. 2017-04-17T10:13:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  7. 2016-07-01T08:39:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  8. 2015-10-27T17:40:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2019-06-04T01:12:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2019-05-23T13:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2019-05-23T13:04:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2019-05-22T07:42:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-06-08T08:25:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-25T11:04:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-03T09:52:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-05-02T09:26:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2017-05-02T07:25:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2017-04-28T11:22:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2017-04-27T10:03:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2017-04-11T19:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2017-04-11T11:28:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2017-04-10T08:48:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2017-04-07T10:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2017-04-06T11:11:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2017-03-28T09:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2017-03-28T09:43:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2017-02-23T10:23:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2017-02-20T07:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-11-07T08:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2016-10-28T11:40:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2016-10-24T12:00:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2016-10-10T11:18:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-10-10T11:10:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2016-10-10T11:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2016-09-12T16:25:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2016-08-04T07:56:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2016-08-03T07:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2016-07-12T21:22:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2016-07-05T10:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2016-05-20T08:14:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.