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Execução Contra a Fazenda Pública — FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — TRF4 00027526320014047209

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Jaraguá do SulGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 520dc2f1945174d166e7b61e96b8a685c5a2b2c2a1bfea1c0acb71e45dca6b1b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1300, o STJ fixou a seguinte tese: “Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do

Trecho de Tema 1300 do STJ: Atualização de Conta · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: atualizacao, conta.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2cc989d367392ef34ae734f711a116db2f76f18a292b4000d8f6da4d4715099d
  • Registro documental: 520dc2f1945174d166e7b61e96b8a685c5a2b2c2a1bfea1c0acb71e45dca6b1b
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-05-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2001-10-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2001-10-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2001-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2003-02-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2003-02-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2003-08-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2003-11-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2004-03-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2004-03-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2004-08-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2004-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2005-02-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2008-07-16 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2009-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  16. 2009-02-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2018-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-10-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2004-03-29 para o assunto oficial «FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-05-08 a 2018-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-10-30
Recebimento (TPU 977)
2018-10-30
Remessa (TPU 123)
2009-02-06
Recebimento (TPU 977)
2009-02-06
Remessa (TPU 123)
2008-07-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2005-02-02
Recebimento (TPU 132)
2005-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2005-02-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2004-11-09
Remessa (TPU 123)
2004-09-01
Recebimento (TPU 132)
2004-08-23
Remessa (TPU 123)
2004-03-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Atualização de Conta

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-30T13:26:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2009-02-06T17:08:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  3. 2004-11-09T14:03:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2008-07-16T02:24:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2004-08-23T13:40:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2004-03-25T18:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2003-11-14T18:00:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2003-08-18T15:22:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2003-02-14T19:03:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2003-02-12T14:56:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2001-11-14T12:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  12. 2001-10-17T20:46:19.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}
  13. 2001-10-10T14:13:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  14. 2001-05-08T18:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  15. 2018-10-30T13:27:12.000Z — Recebimento (TPU 977)
  16. 2009-02-06T17:42:53.000Z — Recebimento (TPU 977)
  17. 2005-02-02T15:55:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2005-02-02T15:54:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  19. 2005-02-02T15:54:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2004-09-01T17:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2004-03-29T14:40:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  22. 2003-09-01T19:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-07-31T13:41:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2003-02-12T17:37:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2001-11-22T17:42:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  26. 2001-11-22T17:31:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  27. 2001-11-14T15:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2001-10-18T17:56:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2001-10-10T16:11:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2001-10-10T14:12:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2001-05-09T11:57:42.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.