TJBA — 80006628620178050074
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17082", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE DIAS D'AVILA" } } - 2023-08-16T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17082", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE DIAS D'AVILA" } } - 2023-08-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17082", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE DIAS D'AVILA" } } - 2023-10-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17082", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE DIAS D'AVILA" } } - 2023-10-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "17082", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE DIAS D'AVILA" } } - 2023-10-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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