TJAP — 00009576620258030001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c9bc062967fa95a71ee42e6858738c5890a0554cf1cfe0e25cfe3386a4172d6b

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Assuntos

Estupro de vulnerável

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Movimentações públicas

1. 2025-01-18T12:13:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "88285",
       "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
     }
   }

2. 2025-01-24T10:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ],
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       "codigo": "88285",
       "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
     }
   }

3. 2025-02-06T12:40:01.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal",
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       "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
     }
   }

4. 2025-02-09T20:01:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
         "nome": "incompetência",
         "valor": 83
       },
       {
         "codigo": 2,
         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
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       "codigo": "6407",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
     }
   }

5. 2025-02-09T20:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6407",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
     }
   }

6. 2025-02-17T11:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6407",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
     }
   }

7. 2025-02-25T16:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6407",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
     }
   }

8. 2025-04-10T10:40:12.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 18,
         "descricao": "motivo_da_remessa",
         "nome": "outros motivos",
         "valor": 40
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6407",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
     }
   }

9. 2025-04-29T09:39:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 3,
         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
         "valor": 36
       }
     ],
     "orgaoJulgador": {
       "codigo": "6407",
       "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
     }
   }

10. 2025-01-18T12:13:15.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88285",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }

11. 2025-01-24T10:32:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88285",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }

12. 2025-01-27T11:03:13.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88285",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }

13. 2025-02-06T08:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "88285",
        "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE GARANTIAS"
      }
    }

14. 2025-02-09T20:07:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }

15. 2025-02-09T20:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
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16. 2025-02-11T15:20:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }

17. 2025-02-17T11:21:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }

18. 2025-02-24T12:50:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
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      }
    }

19. 2025-02-25T16:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }

20. 2025-03-15T14:58:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
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      }
    }

21. 2025-03-24T11:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
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22. 2025-04-09T10:16:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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23. 2025-04-23T09:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
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24. 2025-04-29T09:39:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }

25. 2025-05-07T11:04:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }

26. 2025-05-09T09:38:13.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }

27. 2025-05-09T09:38:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "6407",
        "nome": "VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE"
      }
    }