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TRT16 — 00161297620265160009

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de CaxiasGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e45be748187db2bca2f3f06f46369a0678f0748b18cb04dc4de1e2a886ee980

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-23 a 2026-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-11: Petição (TPU 85)
2026-07-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-29: de Instrução (TPU 12749)
2026-07-29: Inicial (TPU 12747)
2026-07-29: Publicação (TPU 92)
2026-07-29: Publicação (TPU 92)
2026-07-28: Mero expediente (TPU 11010)
2026-07-28: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-28: (TPU )
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Verbas Rescisórias

Ver outros registros do assunto TPU 13970

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-23T19:52:49.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-02-24T15:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-03-23T22:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-03-23T22:56:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-03-25T02:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-04-08T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-04-14T00:03:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-05-28T12:44:50.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-05-28T12:52:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-05-28T14:07:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-05-29T02:30:50.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-06-03T11:25:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-06-03T11:27:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-06-05T15:31:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-06-09T11:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-06-12T10:23:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-06-15T02:26:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-26T12:01:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de Incompetência",
      "valor": 213
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-28T11:51:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-28T12:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-28T12:01:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-28T12:41:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-29T02:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-29T02:55:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-29T12:27:53.000Z — Inicial (TPU 12747)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-29T12:27:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-08-11T11:46:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-03-23T22:55:57.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}
```

2026-06-09T11:26:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-07-28T11:51:40.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-02-23T19:52:49.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}
```
2026-03-25T02:41:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}
```
2026-05-29T02:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}
```
2026-05-29T16:48:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}
```
2026-06-09T11:26:33.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}
```

2026-06-12T10:22:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

2026-06-12T13:51:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}
```
2026-06-15T02:26:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}
```
2026-07-28T11:51:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}
```

2026-07-28T12:00:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19613",
    "nome": "Vara do Trabalho de Caxias"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00008985720125040292 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2012-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
TRT22 — 00004169520235220107 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-10-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT21 — 00002829420205210012 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2020-07-02 · 1 referência(s) em comum
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TRT15 — 00010393220115150122 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-07-12 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias / Vara do Trabalho de Sumaré
TRT4 — 00008983320135040030 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2013-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias / 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT4 — 00008978520115040008 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT4
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT19 — 00001840720155190056 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2015-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT19
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
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TRT6 — 00000799720255060102 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2025-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT16 / TRT6
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: Vara do Trabalho de Caxias / OLINDA - 02A VARA

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