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Execução Contra a Fazenda Pública — IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — TRF4 00021891020034047206

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LagesGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40c22f6e4e9f7950ffe4485fdd897a7648de938eef17b36cc6ec5f66ea04511a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-12-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  2. 2005-12-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  3. 2009-07-02 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2009-11-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-09-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-12-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2015-02-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-03-04 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-03-31 — Documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2015-04-22 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2015-05-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2015-06-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2015-09-04 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  15. 2015-10-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2015-11-17 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2015-11-24 — Documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  18. 2016-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2005-12-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/87
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2009-07-02 para o assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/79
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2009-11-15 no assunto oficial «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-12-12 a 2016-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-02-23
Recebimento (TPU 977)
2016-02-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-11-24
Documento (TPU 581)
2015-11-17
Documento (TPU 581)
2015-10-09
Publicação (TPU 92)
2015-10-07
Expedição de alvará de levantamento (TPU 12548)
2015-10-07
Documento (TPU 581)
2015-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2015-09-04
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2015-06-03
Conclusão (TPU 51)
2015-05-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-12-17T17:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-11-24T16:43:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  3. 2015-11-17T14:43:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
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    }
  ]
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  4. 2015-10-09T00:36:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  5. 2015-10-07T19:22:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2015-10-07T16:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-03T14:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  8. 2015-05-04T14:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  9. 2015-04-22T15:10:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2015-04-06T16:40:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2015-03-31T14:35:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
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  12. 2015-03-04T16:10:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  13. 2015-02-18T17:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  14. 2014-12-04T18:14:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  15. 2014-10-23T18:43:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2014-09-18T18:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  17. 2014-09-18T17:46:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  18. 2014-09-17T17:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2014-09-09T14:50:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  20. 2009-11-15T21:19:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2009-09-30T18:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2009-09-30T14:53:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2009-08-14T12:01:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  24. 2009-08-13T17:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2009-07-07T02:02:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2009-07-03T13:43:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  27. 2009-07-02T13:29:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2009-05-29T15:50:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2009-05-29T14:41:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2009-05-29T14:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  31. 2009-05-11T13:22:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2009-04-27T14:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2009-04-27T14:11:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  34. 2009-04-22T02:06:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2009-04-20T11:25:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  36. 2009-04-16T17:06:39.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  37. 2009-04-16T19:00:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  38. 2009-04-16T18:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  39. 2009-04-16T17:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2009-04-16T17:05:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.