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TRE-BA — 06000197020266050139

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 139 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-05-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 173edeeb5f2b23b33bcd032c679c32a2fa47d75474e6818e2d41889d82497732

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-05-11 a 2026-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-08: Definitivo (TPU 246)
2026-06-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Documento (TPU 581)
2026-06-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-29: Documento (TPU 581)
2026-05-29: Publicação (TPU 92)
2026-05-28: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-05-28: Contas Regularizadas (TPU 14219)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Ver outros registros do assunto TPU 12598

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-05-11T18:24:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2026-05-18T14:20:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T16:09:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T15:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-12T09:46:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T12:24:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-18T13:08:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-05-19T09:37:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-19T16:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T09:47:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T14:24:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2026-05-25T14:45:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-25T14:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-25T21:06:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-26T15:04:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2026-05-28T08:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-28T08:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-28T08:53:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2026-05-28T12:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-28T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-28T17:11:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
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    }
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2026-05-29T00:01:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-29T08:36:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-04T00:30:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2026-06-04T00:31:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "30626",
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2026-06-04T00:32:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2026-06-08T09:40:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-06-08T11:22:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2026-06-08T11:46:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30626",
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2026-05-11T18:24:47.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-18T15:06:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-21T08:47:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-21T08:47:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-05-28T08:41:40.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
Detalhes estruturados do andamento
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2026-05-28T08:41:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2026-06-08T12:52:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-08T12:52:11.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000831120246190091 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 091ª ZONA ELEITORAL DE BARRA MANSA RJ
TRE-GO — 06000376520206090018 — Petição Cível · 2020-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-GO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 018ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JATAÍ
TRE-PR — 06000395520256160021 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
TRE-RJ — 06000830620246190028 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PARAÍBA DO SUL RJ
TRE-BA — 06000487320246050145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-08-12 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-PR — 06000392220256160129 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2025-10-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-PR
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
TRE-RJ — 06000825220236190029 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-10-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
TRE-SP — 06000258120266260369 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 139 º CARTÓRIO ELEITORAL / 369 ª ZONA ELEITORAL - BOITUVA