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Ação Penal - Procedimento Sumário — Contravenções Penais — TJRJ 00051928920228190210

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHERGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-04-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8e7667138d55a044d3a4b286aab86f7755b9e6b9d6f2f3acb4d68565463824ea

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-04-13 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-11-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2023-03-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2023-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2023-05-22 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2023-05-22 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  8. 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2023-06-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-08-08 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2023-08-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  13. 2023-09-18 — de Instrução e Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-09-18 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2023-09-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-10-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-10-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2023-05-22 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2023-08-08 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T23:31:02.603531020Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-04-13T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-04-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8e7667138d55a044d3a4b286aab86f7755b9e6b9d6f2f3acb4d68565463824ea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-04-13 a 2023-10-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-08
Definitivo (TPU 246)
2023-10-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-25
Confirmada (TPU 12266)
2023-09-25
Petição (TPU 85)
2023-09-25
Documento (TPU 581)
2023-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-19
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-09-19
Improcedência (TPU 220)
2023-09-18
Para julgamento de mérito (TPU 12115)
2023-09-18
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2023-08-09
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-04-13T15:30:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2022-04-18T13:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-04-18T13:46:46.000Z — Denúncia (TPU 391)
  4. 2022-04-30T15:40:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2022-07-15T14:50:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2022-07-15T15:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-11-18T09:49:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2023-02-15T22:32:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2023-03-29T14:10:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  10. 2023-04-25T15:16:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2023-05-22T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  12. 2023-06-13T16:03:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2023-06-13T16:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-06-28T17:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  15. 2023-08-08T14:45:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  16. 2023-09-18T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  17. 2023-09-25T08:43:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  18. 2023-09-25T14:38:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2023-10-08T10:16:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  20. 2022-04-30T15:40:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-05-02T14:11:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2022-05-02T16:28:28.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2022-05-11T04:00:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2022-07-13T23:53:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  25. 2022-07-15T23:53:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  26. 2022-07-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2022-09-09T11:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2022-09-09T17:33:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2022-09-12T17:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2022-09-24T19:24:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2022-10-31T16:37:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2022-10-31T17:54:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  33. 2022-11-11T17:54:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2022-11-15T09:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-01-11T13:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2023-02-15T17:10:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  37. 2023-02-15T17:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2023-04-03T14:10:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2023-04-25T15:02:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  40. 2023-04-25T15:02:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.