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Arrolamento Comum — Arrolamento de Bens — TJPE 00000154919788170920

Classe: Arrolamento ComumOrgao: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIROGrau: G1Data Ajuizamento: 1978-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6de71365c0bddd2b1ed6f2a433ac8161fd2deea2001847cacbcef23321cb447a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, bens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
  • Registro documental: 6de71365c0bddd2b1ed6f2a433ac8161fd2deea2001847cacbcef23321cb447a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio

Tema documentado no texto da fonte

Além do rito por acordo, o Código de Processo Civil prevê uma segunda forma simplificada de inventário judicial, desta vez guiada pelo valor do patrimônio deixado. É o arrolamento comum, pensado para espólios modestos, em que o custo e a demora do inventário completo não fariam sentido. Este verbete explica o critério que abre essa via e por que ele

Trecho de Arrolamento comum: o rito simplificado por valor do espólio · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, comum.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bda3bd36634a1d18d6674ac29c6454a5956ab422869fdfbaafc74e0a37070498
  • Registro documental: 6de71365c0bddd2b1ed6f2a433ac8161fd2deea2001847cacbcef23321cb447a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1978-06-19 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2010-06-09 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  3. 2020-05-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2022-06-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2024-04-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2024-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2024-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2024-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2024-07-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2024-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2024-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2024-08-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2024-08-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2024-08-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2024-09-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-10-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-10-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2010-06-09 para o assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-12 para o assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-06-10 para o assunto oficial «Arrolamento de Bens»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1978-06-19 a 2024-10-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-02
Definitivo (TPU 246)
2024-10-02
Expedição de documento (TPU 60)
2024-09-11
Recebimento (TPU 132)
2024-09-11
Documento (TPU 581)
2024-09-05
Remessa (TPU 123)
2024-08-29
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-29
Remessa (TPU 123)
2024-08-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-08-16
Petição (TPU 85)
2024-08-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arrolamento de Bens

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-02T12:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  2. 2024-09-11T16:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  3. 2024-09-05T08:33:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7634",
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  }
}
  4. 2024-08-29T08:44:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  5. 2024-08-29T08:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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    "codigo": "7634",
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  }
}
  6. 2024-08-28T09:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  7. 2024-07-24T08:42:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  8. 2024-07-24T08:36:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  9. 2024-07-05T23:19:58.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  10. 2024-07-05T23:19:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  11. 2024-07-05T12:26:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  12. 2024-07-05T11:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  13. 2024-07-05T11:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  14. 2024-06-21T18:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  15. 2024-06-21T18:41:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  16. 2024-04-23T12:16:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  17. 2024-04-23T12:16:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  18. 2022-07-19T09:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  19. 2022-07-19T09:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  20. 2017-07-13T10:47:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  21. 1998-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  22. 1978-06-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  23. 2024-08-17T01:24:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  24. 2024-08-10T17:08:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  25. 2024-08-10T17:08:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  26. 2024-10-02T12:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  27. 2024-09-11T16:26:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  28. 2024-08-16T10:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  29. 2024-07-24T14:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  30. 2024-07-24T14:56:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  31. 2024-07-24T08:30:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  32. 2024-07-05T18:21:07.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  33. 2024-07-05T13:00:26.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  34. 2024-07-01T09:25:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  35. 2024-06-21T18:41:05.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  36. 2024-04-23T12:48:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  37. 2024-04-23T12:16:48.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  38. 2023-05-16T12:22:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  39. 2022-07-19T11:18:22.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}
  40. 2022-06-10T08:24:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7634",
    "nome": "2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.