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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Leve — TJSE 00001054620118250025

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: CRISTINÁPOLISGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb67ca6a5521b31bfc6bbb9060afbc34035089365f87fcd89ce2b1dd84a2545b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001054620118250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 146 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-04-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb67ca6a5521b31bfc6bbb9060afbc34035089365f87fcd89ce2b1dd84a2545b. SHA-256 do comentário: 51a908f273757a90926361ca0f587e4870f5ac5b87bfee648d9affc64ffbd9bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  2. 2011-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  3. 2011-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  4. 2011-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  5. 2011-04-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  6. 2011-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  7. 2011-10-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  8. 2011-12-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  9. 2012-02-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  10. 2012-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  11. 2012-05-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  12. 2012-06-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2012-11-07 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2012-12-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  15. 2013-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2014-11-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  17. 2015-08-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2017-04-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-02-18 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/143
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-03-11 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/139

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:58:03.436000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110207120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb67ca6a5521b31bfc6bbb9060afbc34035089365f87fcd89ce2b1dd84a2545b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-07 a 2017-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-04-05
Definitivo (TPU 246)
2017-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-17
Conclusão (TPU 51)
2015-08-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-08-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-01-23
Documento (TPU 581)
2014-11-21
Decisão (TPU 3)
2014-11-10
Conclusão (TPU 51)
2014-11-04
Recebimento (TPU 132)
2014-11-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-10-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-28T13:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2012-08-07T11:53:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2012-05-22T08:26:15.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2011-04-19T09:14:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2017-04-05T09:26:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-23T18:21:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-14T12:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-04T14:05:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-08T13:55:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-08T13:54:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-02-06T15:13:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-07-04T14:32:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-02-20T09:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-01-22T12:02:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-01-09T08:52:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2012-12-11T08:35:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2012-12-07T11:48:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-12-03T10:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-10-31T11:38:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-10-18T10:47:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-06T14:07:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-08-21T11:18:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-06-21T12:57:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-06-13T14:09:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-05-24T12:08:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-21T13:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-21T13:24:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-05-16T10:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-05-14T11:24:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-05-10T12:29:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-05-10T09:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-05-03T09:43:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-02-16T12:34:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-02-02T09:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2012-01-31T09:16:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2011-12-13T12:00:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2011-12-07T11:53:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2011-12-06T17:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2011-11-10T11:27:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2011-10-11T12:08:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.