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TRF4 — 50108232120144047206

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de LagesGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-12-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9e6ee80d382101e25505f8e5a9fc0b0ce572db2b8031055ba90a5a1753337d30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-22 a 2016-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-18: Confirmada (TPU 12266)
2016-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-03-18: Petição (TPU 85)
2016-03-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-16: Confirmada (TPU 12266)
2016-03-16: Petição (TPU 85)
2016-03-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-03-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-03-10: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-02-24: Conclusão (TPU 51)
2016-02-19: Petição (TPU 85)
2016-02-05: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa não-tributária | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-03-18T12:48:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}
```

2016-03-18T12:13:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-03-16T18:25:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-02-24T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2016-02-19T19:50:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2016-01-26T16:22:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-12-02T18:02:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2015-11-12T15:39:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-28T15:10:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-26T18:49:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-07T14:55:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2015-10-05T15:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2015-10-02T01:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-07-31T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46153",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LAGES"
  }
}

2015-07-21T15:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2015-07-02T18:52:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2015-05-28T17:49:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2015-04-13T14:37:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46153",
    "nome": "CENTRAL DE MANDADOS - LAGES"
  }
}

2015-03-24T17:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2015-02-20T17:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2015-01-14T18:48:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2014-12-22T13:05:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}

2016-03-18T12:48:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2016-03-18T12:13:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-03-16T18:25:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-03-10T15:38:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}
```
2016-03-10T15:38:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}
```
2016-03-10T15:38:42.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}
```
2016-02-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-01-26T16:48:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}
```
2016-01-26T16:21:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2016-01-19T16:19:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}
```
2015-12-15T17:42:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}
```
2015-11-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-10-29T13:57:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}
```

2015-10-29T13:56:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2015-10-28T15:10:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
2015-10-27T13:50:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}
```

2015-10-27T13:49:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12008",
    "nome": "1ª Vara Federal de Lages"
  }
}

2015-10-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRJ — 00004097219998190012 — Execução Fiscal · 1999-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRS — 00022270220198210142 — Execução Fiscal · 1996-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
TJRS — 00051295620138210135 — Execução Fiscal · 2013-11-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / Vara Judicial - Tapejara
TJRS — 00011750220138210135 — Execução Fiscal · 2012-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRS
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / Vara Judicial - Tapejara
TJRJ — 00005168220008190012 — Execução Fiscal · 2000-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJRJ — 00005262920008190012 — Execução Fiscal · 2000-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJRJ
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
TJBA — 03023193020128050001 — Execução Fiscal · 2012-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJBA
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 01764393520158130701 — Recurso Especial · 2020-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJMG
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de Lages / Primeira Vice-Presidência

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