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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00035302220128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1ec8e5be3865d964242d232886ac517ae773828a45809289f498ecfe67ec379e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1ec8e5be3865d964242d232886ac517ae773828a45809289f498ecfe67ec379e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  3. 2016-03-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  4. 2016-03-01 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2016-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  6. 2016-04-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2016-04-15 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  8. 2016-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2016-05-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  10. 2016-05-13 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  11. 2016-05-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  12. 2016-05-13 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  13. 2017-03-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  14. 2017-03-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2017-03-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  16. 2017-03-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2017-09-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2017-09-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-16 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:15:09.725000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120125120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1ec8e5be3865d964242d232886ac517ae773828a45809289f498ecfe67ec379e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 137 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-25 a 2017-09-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-09-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-09-27
Definitivo (TPU 246)
2017-08-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-28
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-16
Petição (TPU 85)
2017-03-16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2017-03-16
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 137. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-08-15T12:54:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-06-23T14:56:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-06-20T01:41:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-06-06T10:42:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-04-05T13:47:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-03-28T07:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-03-28T07:13:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-05-05T13:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-04-28T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-04-19T09:18:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-03-31T03:24:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-03-16T08:57:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-29T11:38:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-01-11T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-11-30T20:07:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2015-11-24T08:17:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2015-11-09T07:59:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2015-10-08T03:18:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-09-25T13:17:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2015-09-10T08:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-08-17T11:57:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2015-07-20T12:12:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2015-07-16T03:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2015-07-03T12:19:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2015-07-03T12:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2015-05-28T03:20:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-05-28T03:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-05-15T11:28:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-05-15T11:27:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-04-07T03:17:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-03-25T08:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-01-24T04:29:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-01-13T12:13:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2014-11-28T10:12:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2014-10-07T03:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2014-09-25T09:07:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2014-07-31T02:55:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2014-07-18T12:34:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2013-07-25T02:59:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2013-07-12T11:59:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.