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TRE-BA — 06000197920266050136

Classe: Prestação de Contas AnualOrgao: 136 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-07-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e974098abe93d0e481de33eb23376f8c833f995de6ce1835e858ce52deba6e42

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Ver outros registros do assunto TPU 12048

Movimentações públicas

2026-07-10T07:59:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-13T14:13:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-25T09:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2026-09-03T18:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-16T15:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-16T15:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-07-17T13:35:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-20T00:06:53.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-07-20T00:06:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-20T09:22:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2026-07-21T10:29:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
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2026-07-22T15:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-28T00:36:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
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  }
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2026-07-28T00:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
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  }
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2026-07-28T00:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-07-28T08:55:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-17T14:50:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2026-08-17T14:54:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-17T14:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-17T14:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-08-18T12:10:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-19T00:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-19T00:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-20T09:29:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
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  }
}

2026-08-20T09:55:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-25T00:39:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-25T00:40:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-25T00:40:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-26T08:52:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
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  }
}

2026-08-26T08:52:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-02T14:58:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-02T15:00:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-03T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-03T16:50:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-09T10:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-09T10:33:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-09T10:33:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```
2026-09-09T12:10:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-10T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-10T00:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-15T00:30:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-15T00:30:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-15T00:39:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-17T16:40:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-17T16:47:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
      "valor": 351
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta rogatória",
      "valor": 77
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-19T10:39:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-07-10T07:59:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T09:47:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-07-15T09:47:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-08-31T14:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-08-31T14:53:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-09T10:10:43.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-09T10:10:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

2026-09-19T10:39:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

2026-09-19T10:39:32.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16848",
    "nome": "136 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

TRE-MS — 06000641520216120023 — Prestação de Contas Anual · 2021-06-24 · 1 referência(s) em comum
TRE-SP — 06000224220226260216 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-06 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000320420226240035 — Prestação de Contas Anual · 2022-06-30 · 1 referência(s) em comum
TRE-GO — 06000263220226090029 — Prestação de Contas Anual · 2022-07-07 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000332020266240044 — Prestação de Contas Anual · 2026-06-22 · 1 referência(s) em comum
TRE-SC — 06000326220236240069 — Prestação de Contas Anual · 2023-07-02 · 1 referência(s) em comum
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TRE-BA — 06000418220206050093 — Prestação de Contas Anual · 2020-07-06 · 1 referência(s) em comum

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