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TRF4 — 00019055320044047210

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de São Miguel do OesteGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bb74f4737456c459388f6458850815082d080c0e9a1f923142a44aedefacd709

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 75 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-09-15 a 2023-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-21: Recebimento (TPU 132)
2023-03-13: Recebimento (TPU 132)
2023-03-13: Remessa (TPU 123)
2023-02-28: Recebimento (TPU 132)
2023-02-28: Remessa (TPU 123)
2023-02-13: Recebimento (TPU 132)
2023-02-13: Remessa (TPU 123)
2023-01-30: Remessa (TPU 123)
2010-08-04: Recebimento (TPU 132)
2010-07-20: Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-06-25: Recebimento (TPU 132)
2010-06-04: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) | RMI - Renda Mensal Inicial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 75. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-03-13T16:12:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T14:03:28.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-13T15:37:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-30T13:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-06-04T12:16:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-05-18T14:26:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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2010-04-07T13:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-04-06T16:56:12.000Z — Documento (TPU 581)

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2009-03-13T11:59:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2009-03-06T11:52:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-19T17:47:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2008-12-16T16:39:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2008-12-16T16:34:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-12-03T16:42:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-27T15:06:25.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-27T15:05:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-11-21T16:51:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2008-11-21T15:11:02.000Z — Petição (TPU 85)

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2008-09-22T12:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)

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2008-09-11T19:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-12-06T19:08:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-08T18:35:16.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-07T13:31:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2005-09-19T17:26:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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2005-07-12T15:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para julgamento",
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2005-06-09T17:26:27.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-05-05T18:03:12.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2005-05-05T15:42:03.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
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    }
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2005-02-25T14:39:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-02-11T15:32:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-24T18:01:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2004-11-26T17:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
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2004-09-15T17:59:17.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2004-09-15T17:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2023-03-21T15:15:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-03-13T16:11:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-02-28T14:03:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
2023-02-13T15:36:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-08-04T14:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
2010-07-20T15:57:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF4 — 00011116219954047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1995-04-17 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / 1ª Vara Federal de Blumenau
TRF5 — 05317949020184058013 — Recurso Inominado Cível · 2019-05-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF5 — 00000902420194058000 — Recurso Inominado Cível · 2020-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF5
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / 1ª Relatoria Turma Recursal
TRF4 — 00021912719964047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1996-06-28 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / 1ª Vara Federal de Blumenau
TRF4 — 00007417819984047205 — Execução Contra a Fazenda Pública · 1998-02-09 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / 1ª Vara Federal de Blumenau
TRF2 — 50180003120224025001 — Mandado de Segurança Cível · 2022-06-10 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TRF2
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
TJPB — 00005840520048150141 — Procedimento Comum Cível · 2004-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPB
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha
TJPR — 00000117720238160171 — Procedimento Comum Cível · 2023-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF4 / TJPR
- Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO

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