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TRF3 — 00051295920124036106

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 32864ec372cee87ef01bfa5463d49964e2e7fb5746644485c4e3ac109942f901

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas

2012-07-30T16:32:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 2
    }
  ]
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2012-08-27T18:27:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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      "codigo": 17,
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      "valor": 83
    }
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2013-11-27T17:34:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2013-11-27T17:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2015-09-15T10:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
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2015-09-15T11:03:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-28T13:32:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-03-28T13:33:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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2023-10-05T17:01:55.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2013-09-13T10:09:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-03-04T09:15:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-08-05T11:00:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-10T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-10-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-10-31T13:52:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-12T14:30:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-08-29T15:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-16T10:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-17T15:30:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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2016-06-20T17:39:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-09-09T12:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
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2016-09-21T16:58:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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2023-10-05T17:01:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-05T17:01:54.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```
2023-10-05T18:20:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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```

2023-10-05T18:20:57.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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  }
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2023-10-05T18:20:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "14009",
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  }
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```
2023-10-05T18:20:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
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```
2023-11-22T13:52:10.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14009",
    "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"
  }
}
```

2023-11-22T13:52:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "14009",
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