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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes contra a Fé Pública — TJRS 00473673620158210001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto AlegreGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-03-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2b49f20f7bb5c83b7f5768526e7a4f2c949729676d7e66cd3fce6043cdf8b626

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00473673620158210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes contra a Fé Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2b49f20f7bb5c83b7f5768526e7a4f2c949729676d7e66cd3fce6043cdf8b626. SHA-256 do comentário: f800cf037e2716cd15c26288ef5a565b6f1d5c279886e80eac91fc78b6ae31f1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-06-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  2. 2016-07-07 — Petição; Resposta À acusação (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2016-07-11 — Audiência; instrução (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2016-11-08 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2017-03-28 — Audiência; de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2017-08-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2017-08-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-10-27 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2017-12-12 — Petição; Apelação (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2018-02-28 — Petição; Razões finais (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2018-03-07 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2018-03-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  14. 2018-09-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-09-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  16. 2018-09-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  17. 2019-01-23 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2019-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T12:47:02.996936177Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-03-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-03-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2b49f20f7bb5c83b7f5768526e7a4f2c949729676d7e66cd3fce6043cdf8b626

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-06-15 a 2019-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-23
Definitivo (TPU 246)
2019-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-09-26
Recebimento (TPU 132)
2018-09-24
Recebimento (TPU 132)
2018-09-24
Recebimento (TPU 132)
2018-09-24
Improcedência (TPU 220)
2018-09-19
Recebimento (TPU 132)
2018-03-07
Remessa (TPU 123)
2018-03-07
Petição (TPU 85)
2018-03-06
Recebimento (TPU 132)
2018-02-28
Recebimento (TPU 132)
2018-02-28
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Crimes contra a Fé Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-07T16:02:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ]
}
  2. 2016-07-11T15:58:21.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    }
  ]
}
  3. 2016-11-08T16:08:14.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  4. 2017-03-28T19:52:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  5. 2017-08-09T17:09:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  6. 2017-08-16T10:19:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  7. 2017-10-27T18:06:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  8. 2017-12-12T18:01:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Apelação",
      "valor": 44
    }
  ]
}
  9. 2018-02-28T18:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões finais",
      "valor": 61
    }
  ]
}
  10. 2018-03-07T11:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contra-razões",
      "valor": 46
    }
  ]
}
  11. 2018-03-07T11:34:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  12. 2016-06-15T21:33:58.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2016-06-15T21:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2016-07-07T15:21:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2016-07-08T09:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-07-11T15:58:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-07-11T15:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-10-13T16:21:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-10-13T16:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-10-13T16:22:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2016-10-21T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2016-10-28T15:12:07.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-11-01T16:04:50.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-11-08T18:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-11-11T17:19:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2016-11-11T18:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2016-11-23T14:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2016-11-23T14:47:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2017-03-22T09:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2017-03-23T11:50:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2017-03-23T14:53:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2017-03-28T19:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2017-07-17T16:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-07-17T16:03:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-07-17T16:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-08-07T19:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2017-08-09T17:54:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-08-15T14:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2017-08-16T10:20:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-10-26T13:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.