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TJBA — 00287877920118050150

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8f9cb3632f1b52135b3a8267685f6b9cd9ff59dadadb0df3d9685b0fedff4dc8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-10-10 a 2023-07-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-02: Definitivo (TPU 246)
2023-07-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-02-14: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-02-14: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-06-15: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2020-01-09: Recebimento (TPU 132)
2020-01-09: Remessa (TPU 123)
2020-01-09: Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-09: Publicação (TPU 92)
2016-06-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-04-02: Por decisão judicial (TPU 898)
2016-04-02: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Capacidade Tributária

Ver outros registros do assunto TPU 10539

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-10-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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2013-07-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-11-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-08-31T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2016-04-02T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
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2016-06-10T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2016-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2020-01-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2022-06-15T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
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2023-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
  }
}
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2023-02-14T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2023-07-02T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17128",
    "nome": "1ª VARA DE FAZENDA PUBLICA DE LAURO DE FREITAS"
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2023-07-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 00016558219978050103 — Execução Fiscal · 1997-08-18 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 25889990620128130024 — Recurso Especial · 2019-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJTO — 50001392820098272715 — Execução Fiscal · 2009-07-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJTO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia
TJBA — 00011194219958050103 — Execução Fiscal · 1995-07-21 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 00014920519978050103 — Execução Fiscal · 1997-10-20 · 1 referência(s) em comum
TJSE — 00035157420018250054 — Execução Fiscal · 2001-07-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJSE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO
TJMG — 26010167420128130024 — Recurso Especial · 2019-05-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Primeira Vice-Presidência
TJGO — 00127587220098090162 — Execução Fiscal · 2009-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJGO
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

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