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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000759320155030102

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5956266f67594f688ed21b584568f530d398ae21add4db29abff7c0465373590

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 5956266f67594f688ed21b584568f530d398ae21add4db29abff7c0465373590
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-02-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-02-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  5. 2015-05-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2016-11-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  8. 2017-01-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2017-02-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2017-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2017-04-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  12. 2017-05-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2017-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  14. 2017-12-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2017-12-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2019-04-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2019-04-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  18. 2019-04-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-02-27 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 85 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2019-04-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-08
Mero expediente (TPU 11010)
2019-04-05
Recebimento (TPU 977)
2019-04-03
Conclusão (TPU 51)
2017-12-07
Recebimento (TPU 977)
2017-12-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-11
Conclusão (TPU 51)
2017-03-28
Mero expediente (TPU 11010)
2017-02-08
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-06
Conclusão (TPU 51)
2016-11-17
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 85. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2015-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  9. 2015-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2015-03-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2015-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-01-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2016-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  38. 2016-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2016-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.