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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00005882620138250019

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: ROSÁRIO DO CATETEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17b72df816685959148448f1984f428f5f75c6670aadcad4a807a91def76fa7e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  2. 2013-11-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2013-12-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-03-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2014-03-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-04-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2014-05-27 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2014-05-27 — Prescrição, decadência ou perempção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-07-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2016-03-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2016-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Decisão» em 2014-03-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-26 a 2016-06-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-08
(TPU )
2016-03-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-14
Definitivo (TPU 246)
2014-07-10
Documento (TPU 581)
2014-05-27
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2014-05-27
Audiência (TPU 970)
2014-04-24
(TPU )
2014-04-24
(TPU )
2014-04-23
(TPU )
2014-04-16
(TPU )
2014-04-10
Expedição de documento (TPU 60)
2014-04-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-05-27T13:12:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-06-08T10:11:27.000Z — (TPU )
  3. 2014-04-24T21:34:06.000Z — (TPU )
  4. 2014-04-24T21:32:51.000Z — (TPU )
  5. 2014-04-23T09:39:16.000Z — (TPU )
  6. 2014-04-16T21:43:45.000Z — (TPU )
  7. 2014-04-04T13:53:15.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-12T13:27:47.000Z — (TPU )
  9. 2013-11-26T09:19:36.000Z — (TPU )
  10. 2016-03-29T11:04:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2016-03-14T11:27:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2014-07-10T10:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2014-05-27T13:12:48.000Z — Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18149",
    "nome": "Rosário do Catete"
  }
}
  14. 2014-04-10T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2014-04-10T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-04-10T09:01:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-03-28T10:53:34.000Z — Decisão (TPU 3)
  18. 2014-03-28T10:52:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2014-03-14T10:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-12-19T12:51:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2013-11-26T09:28:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2013-11-26T09:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.