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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético — TJRJ 00066473620178190058

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2017-11-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fa50bb5401a5ce0bf3e464c749d62616f905766c8997413e892fc3db7c5217df

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00066473620178190058 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa50bb5401a5ce0bf3e464c749d62616f905766c8997413e892fc3db7c5217df. SHA-256 do comentário: 91d7df437621b0d1779590290b525773975cbdcffa3d9bfb13f6a7b4944d579c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-11-21 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-29 — Preliminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-27 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-04-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-17 — Documento; Sentença (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-01-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-01-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2022-01-19 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2022-01-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2022-03-15 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-02-07 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-03-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2023-03-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-03-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-03-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-03-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2018-08-29 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-22 trata do assunto oficial «Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:47:10.674895177Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2017-11-21T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2017-11-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: fa50bb5401a5ce0bf3e464c749d62616f905766c8997413e892fc3db7c5217df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-21 a 2023-03-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-29
Definitivo (TPU 246)
2023-03-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-08
Documento (TPU 581)
2023-02-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-19
Confirmada (TPU 12288)
2022-01-19
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-01-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-01-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-21T15:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2018-08-29T13:30:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  3. 2019-02-27T11:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2019-04-16T15:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2019-04-17T17:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Sentença",
      "valor": 118
    }
  ]
}
  6. 2019-05-22T17:14:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2022-01-18T13:53:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  8. 2023-03-08T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2017-12-13T14:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2018-02-08T10:48:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2018-07-18T13:25:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-07-18T18:11:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2018-07-19T13:26:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  14. 2019-04-11T16:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-01-18T13:53:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-01-19T03:50:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  17. 2022-01-19T13:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  18. 2022-03-15T14:47:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2022-04-08T12:32:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-02-07T14:57:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2023-03-08T13:42:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2023-03-13T13:41:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2023-03-29T12:30:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2023-03-29T12:32:28.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.