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TJPE — 00000156820268175640

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 06969fb0b6b778cff3f586d91ab06bc50da18607fc4804264fe7059ddc2c0da4

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-13 a 2026-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-05: Conclusão (TPU 51)
2026-07-30: Conclusão (TPU 51)
2026-07-22: Petição (TPU 85)
2026-07-08: Expedição de documento (TPU 60)
2026-07-06: Petição (TPU 85)
2026-07-03: Petição (TPU 85)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-18: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-17: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-16: Recebimento (TPU 132)
2026-06-16: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-13T04:16:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71330",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"
  }
}

2026-01-13T04:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71330",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"
  }
}

2026-01-13T10:02:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71330",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"
  }
}

2026-01-13T10:33:43.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71330",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"
  }
}

2026-01-13T10:34:08.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71330",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"
  }
}

2026-01-13T10:34:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71330",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"
  }
}

2026-01-13T10:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71330",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"
  }
}

2026-01-13T14:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71330",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"
  }
}

2026-01-13T14:16:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71330",
    "nome": "CENTRAL ESPECIALIZADA DAS GARANTIAS 10 - GARANHUNS"
  }
}

2026-01-13T14:17:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-01-13T14:17:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-01-13T14:17:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-01-14T08:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-02-11T11:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-02T11:43:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-02T11:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-03T12:32:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-03T12:33:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-12T07:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-12T07:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-12T07:56:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-12T08:03:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-13T11:34:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-23T08:13:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-30T15:56:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-03-30T15:56:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-04-17T14:39:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-04-17T14:43:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-05-07T09:09:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta",
      "valor": 71
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-05-14T12:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-05-28T09:03:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-05-28T09:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-05-28T09:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-05-28T09:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-05-28T10:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-05-28T10:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-06-01T18:51:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-06-01T18:51:24.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-06-09T11:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
  }
}

2026-06-11T11:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7066",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJSP — 00056533220208260050 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2018-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJSP
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
TJMG — 00179577120178130166 — Recurso Especial · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006592820208152002 — Auto de Prisão em Flagrante · 2020-02-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 1ª Vara Regional das Garantias
STJ — 00004298020228120035 — Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · 2023-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000302320218171110 — Inquérito Policial · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELO JARDIM
TJPB — 00006578820208150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPB
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 1ª Vara Mista de Cabedelo
TJMS — 00002250720258120043 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2025-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / 1ª Vara
TJPI — 00001903120208180051 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2020-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPI
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS

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