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TRT12 — 00000345620265120049

Classe: Homologação da Transação ExtrajudicialOrgao: VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGOGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2688c57bb8e325d0e26fb296e3c067db067ec04695915c85cdf26674ff23b72e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-01-20 a 2026-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-06: Definitivo (TPU 246)
2026-02-06: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-02-06: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-06: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-02-06: Conclusão (TPU 51)
2026-02-05: (TPU 15238)
2026-02-05: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-02-05: Petição (TPU 85)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05: Expedição de documento (TPU 60)
2026-02-05: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

Ver outros registros do assunto TPU 13949

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-01-20T09:35:47.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 4
    }
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2026-01-20T12:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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2026-01-20T17:06:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T02:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-22T12:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2026-01-23T06:59:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "19434",
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  }
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2026-01-23T06:59:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
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2026-01-26T14:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2026-01-26T14:25:17.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "19434",
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  }
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2026-01-26T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-01-26T14:26:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-01-27T07:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-01-27T07:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-01-27T07:33:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-01-27T07:33:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-03T00:03:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
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  }
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2026-02-05T00:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-05T00:43:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-05T10:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2026-02-05T10:10:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-05T18:32:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-06T07:22:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
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  }
}

2026-01-20T09:35:47.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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```
2026-01-20T17:10:18.000Z — Reconhecimento de prevenção (TPU 12318)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-01-22T12:12:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-26T14:25:17.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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```
2026-01-27T10:02:35.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
}
```

2026-01-27T10:02:36.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-02-05T10:08:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "19434",
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  }
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2026-02-05T10:10:49.000Z — (TPU 15238)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
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2026-02-06T07:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
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2026-02-06T07:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

2026-02-06T07:22:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```
2026-02-06T15:03:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}
```

2026-02-06T15:29:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19434",
    "nome": "VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT13 — 00002556920265130030 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-03-03 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TRT12 / TRT13
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TRT12 — 00000816520245120060 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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- Tribunal: TRT12 / TRT21
- Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
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