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TJPE — 00000154520268175001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 14ª VARA CRIMINAL DA CAPITALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 021fef1785d6e170923fd2985118c3ad2c8f043443479346771761a7065b149f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

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Movimentações públicas

2026-01-07T15:57:27.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-07T15:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T07:54:05.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T07:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T07:54:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2026-01-08T09:35:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-28T12:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-24T14:37:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-04T08:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-08T15:13:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2026-09-08T17:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "72690",
    "nome": "14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
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2026-01-30T12:52:27.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2026-02-15T14:09:53.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 26,
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2026-02-20T09:49:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-02-20T09:49:35.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T07:41:17.000Z — Conclusão (TPU 15101)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T09:42:35.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T09:42:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-01-08T16:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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2026-01-22T14:31:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "72690",
    "nome": "14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
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2026-01-30T12:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
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2026-02-15T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
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```
2026-02-15T14:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "72690",
    "nome": "14ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL"
  }
}
```

2026-02-15T14:11:10.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-04T08:46:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-04T08:47:38.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T12:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-09-10T12:03:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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