TJBA — 00327136820118050150

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5ebaa646f6c8901ab710317abf542d758bf5952dd01af95f2a0221797d4f3570

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Capacidade Tributária

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Movimentações públicas

1. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2012-02-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2020-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2020-01-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2011-11-24T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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13. 2012-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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14. 2012-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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15. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2014-03-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2017-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2017-08-02T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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25. 2017-08-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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26. 2017-08-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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27. 2021-07-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2021-07-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento

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