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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00218377919978260564

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPOGrau: G1Data de ajuizamento: 1997-08-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 322471798a8cd4a7d81274a1139fe5ea61156ffe273aa65b521f7228faac5dce

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00218377919978260564 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE SAO BERNARDO DO CAMPO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 531 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2024-01-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 322471798a8cd4a7d81274a1139fe5ea61156ffe273aa65b521f7228faac5dce. SHA-256 do comentário: c539019bb3dda00afd2090de383118e7105ef05b64fd9839e4627cd229b8e90e.

Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 531 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/507/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/507
  3. 2023-04-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/508/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/508
  4. 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  5. 2023-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/511/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/511
  6. 2023-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/514/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/514
  7. 2023-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  8. 2023-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/516/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/516
  9. 2023-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/517/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/517
  10. 2023-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/518/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  11. 2023-04-20 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/519/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/519
  12. 2023-04-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/520/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/520
  13. 2023-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/521/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/521
  14. 2023-05-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/522/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/522
  15. 2023-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  16. 2023-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  17. 2024-01-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/528/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528
  18. 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/530/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/530

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T10:31:20.642743691Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1997-08-26T11:55:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1997-08-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 322471798a8cd4a7d81274a1139fe5ea61156ffe273aa65b521f7228faac5dce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 531 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-19 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-12
Definitivo (TPU 246)
2024-01-12
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-04
Publicação (TPU 92)
2023-12-04
Remessa (TPU 123)
2023-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2023-12-04
Conclusão (TPU 51)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-05-15
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 531. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-02-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 1998-07-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 1999-05-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 1999-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2003-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2003-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2004-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2005-02-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2005-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-04-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2005-04-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2005-04-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  13. 2005-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2005-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2005-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2005-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2005-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2005-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2005-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2005-06-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2005-06-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  24. 2005-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  25. 2005-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2005-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2005-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2005-09-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2005-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  31. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2005-10-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2005-10-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2005-10-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2005-11-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  36. 2005-11-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2005-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2005-12-21T18:51:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2005-12-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2006-01-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.