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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Honorários na Justiça do Trabalho — TRT23 00000783120175230002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d6e44f280ef2b1fe5fedf749b40babb79aa203bdf8ed8b2fca37118a9e7d723

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 5d6e44f280ef2b1fe5fedf749b40babb79aa203bdf8ed8b2fca37118a9e7d723
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 363 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-04-28 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  3. 2017-06-29 — de Instrução e Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  4. 2019-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  5. 2020-04-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/347
  6. 2022-03-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/303
  7. 2022-08-24 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  8. 2023-05-26 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/304
  9. 2023-08-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2023-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  11. 2023-08-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/305
  12. 2023-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2023-10-09 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/287
  15. 2025-05-06 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/288
  16. 2026-06-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2026-06-16 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/289
  18. 2026-06-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/290

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/181
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-06-29 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/182
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-08 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-03T18:37:29.073000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170127105527
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5d6e44f280ef2b1fe5fedf749b40babb79aa203bdf8ed8b2fca37118a9e7d723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 363 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-27 a 2026-06-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-18
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-06-17
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-16
Conclusão (TPU 15101)
2026-06-16
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2026-06-15
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-15
Conclusão (TPU 51)
2025-05-06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-05-06
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)
2023-10-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Adicional de Hora Extra | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Antiguidade | Adicional de Periculosidade | Integração em Verbas Rescisórias | Reajuste Salarial | Salário Vencido/Retido | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Proporcional | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 363. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-27T10:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-03-15T08:17:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-06-30T12:28:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-09-25T09:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-10-16T13:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-12-08T10:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2020-02-13T08:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-06T07:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-05-07T17:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2020-05-18T15:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2020-05-26T12:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-05-27T09:08:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-04T15:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2021-04-07T12:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2021-07-27T22:09:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2021-08-04T14:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  17. 2021-08-06T14:00:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
}
  18. 2021-09-27T09:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
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  }
}
  19. 2021-11-18T09:44:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  }
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  20. 2022-02-09T15:46:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  21. 2022-07-29T10:03:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2022-08-18T17:30:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  23. 2022-08-24T23:11:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27378",
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  }
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  24. 2022-09-02T11:45:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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  25. 2022-09-19T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  26. 2022-09-21T08:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  "orgaoJulgador": {
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}
  27. 2022-10-20T15:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2022-10-27T09:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  29. 2023-02-01T08:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  30. 2023-03-11T11:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para despacho",
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  31. 2023-04-05T00:36:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  32. 2023-04-08T20:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-04-17T10:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2023-08-07T12:03:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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  35. 2023-10-08T17:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  36. 2026-06-15T12:50:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  37. 2017-02-09T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  38. 2017-02-09T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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}
  39. 2017-02-09T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "27378",
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  }
}
  40. 2017-02-09T15:35:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27378",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.