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TRE-MA — 06012223920186100000

Classe: Prestação de ContasOrgao: GM - 4Grau: G2Data Ajuizamento: 2018-09-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: acf83ba1bebff0eb52b2625d571b4c1efb04a6bb6e97aea1219373e21f83258f

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-09-12 a 2019-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-29: Definitivo (TPU 246)
2019-11-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-29: Recebimento (TPU 132)
2019-11-29: Documento (TPU 581)
2019-11-27: Recebimento (TPU 132)
2019-11-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-26: Recebimento (TPU 132)
2019-11-26: Recebimento (TPU 132)
2019-11-26: Recebimento (TPU 132)
2019-11-26: Documento (TPU 581)
2019-11-22: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-22: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Deputado Estadual

Movimentações públicas

2018-09-12T18:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2018-09-13T15:38:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2018-11-04T19:41:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2018-11-04T19:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2018-11-04T19:41:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2018-11-04T19:41:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2018-11-04T19:41:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-07-02T14:37:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-07-10T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-07-22T09:00:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-07-22T14:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-09-04T14:30:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-09-04T14:30:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-09-04T14:30:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-09-04T14:43:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-10-11T15:30:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-10-11T15:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-10-11T15:30:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-10-29T16:55:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-11-05T18:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-11-05T18:27:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-11-07T00:00:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-11-07T17:45:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-11-22T10:50:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-11-26T14:39:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-11-29T15:07:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}

2019-10-29T16:55:33.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-07T00:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-12T00:00:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-12T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-22T00:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-27T13:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2018-09-13T16:39:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-07-02T14:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-09-04T14:03:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-09-04T14:03:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-04T16:41:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-04T16:41:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-05T17:55:18.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-26T14:25:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-26T14:39:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-26T16:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-27T13:35:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-29T15:07:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-29T16:06:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```
2019-11-29T16:06:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51469",
    "nome": "GM - 4"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-SE — 06011384020266250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SE
- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GM - 4 / GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011356620186250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2018-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SE
- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GM - 4 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-SE — 06011214320226250000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-09-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-SE
- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GM - 4 / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
TRE-AL — 06000591220196020000 — Petição Cível · 2019-05-29 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-AL
- Classe processual: Prestação de Contas / Petição Cível
- Órgão julgador: GM - 4 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
TRE-AL — 06000557220196020000 — Petição Cível · 2019-05-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-AL
- Classe processual: Prestação de Contas / Petição Cível
- Órgão julgador: GM - 4 / 0 Relatoria Vice-Presidência
TRE-RO — 06019310220226220000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RO
- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GM - 4 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
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- Tribunal: TRE-MA / TRE-RO
- Órgão julgador: GM - 4 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
TRE-RO — 06018972720226220000 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MA / TRE-RO
- Classe processual: Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: GM - 4 / ASSESSORIA DA CORREGEDORIA

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