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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Empresas — TJSP 00009546120008260288

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CUMULATIVA DE ITUVERAVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2000-07-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e9dfd798f8b5de4fa02214a9dd930c352f7c92218ddb724a979fea9e67084841

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009546120008260288 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Empresas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CUMULATIVA DE ITUVERAVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 393 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e9dfd798f8b5de4fa02214a9dd930c352f7c92218ddb724a979fea9e67084841. SHA-256 do comentário: 63e89adbded2563d21e5fa049a3d45405aac3094d02e384a308fb0c7905a1dfa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 393 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-07-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-09-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  3. 2018-09-05 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/369/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  4. 2018-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/370/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/370
  5. 2018-09-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/371/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/371
  6. 2018-09-14 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/373/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/373
  7. 2018-09-14 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/374/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/374
  8. 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  9. 2018-10-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  10. 2018-10-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  11. 2018-10-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  12. 2018-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  13. 2018-11-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/383/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/383
  14. 2018-11-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/385/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/385
  15. 2018-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/386/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/386
  16. 2019-01-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/388/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/388
  17. 2019-01-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/389/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/389
  18. 2022-05-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/392

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-03 trata do assunto oficial «Empresas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/366

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-16T20:51:31.843004402Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2000-07-17T18:14:07.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2000-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e9dfd798f8b5de4fa02214a9dd930c352f7c92218ddb724a979fea9e67084841

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 393 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-07-26 a 2022-05-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-02
Definitivo (TPU 246)
2019-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-01-30
Petição (TPU 85)
2019-01-11
Documento (TPU 581)
2018-11-27
Publicação (TPU 92)
2018-11-26
Remessa (TPU 123)
2018-11-22
Remessa (TPU 123)
2018-11-22
Publicação (TPU 92)
2018-11-21
Remessa (TPU 123)
2018-11-14
Publicação (TPU 92)
2018-10-25
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Empresas

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 393. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2001-07-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  2. 2002-01-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  3. 2005-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  4. 2005-03-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2005-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  6. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2006-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2006-11-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2006-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2007-03-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2007-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2007-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2007-11-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2007-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2008-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  21. 2008-02-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2008-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2008-02-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2008-03-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2008-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-04-30T16:28:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2008-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2008-06-13T14:26:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2008-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2008-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-09-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.