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TJSC — 50002555520238240119

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Vara Única da Comarca de GaruvaGrau: JEData Ajuizamento: 2023-03-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c734888bdb71cc602752caa8eeb53485b8f2bc124285405453ca23156d7d8bf

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-03-09 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-23: Outras Decisões (TPU 12164)
2023-06-23: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-06-23: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-06-23: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-23: Conclusão (TPU 51)
2023-06-23: Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-23: Petição (TPU 85)
2023-06-22: Confirmada (TPU 12266)
2023-06-22: Petição (TPU 85)
2023-06-14: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-14: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Ver outros registros do assunto TPU 10523

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-06-23T18:45:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-23T18:30:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-23T12:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-22T15:30:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-06-14T14:55:55.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-13T13:10:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-06-01T09:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-05-25T09:59:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2023-05-24T15:34:21.000Z — Preliminar (TPU 12753)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-05-24T13:47:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2023-05-23T16:32:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-03-13T10:47:24.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-03-10T12:32:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-03-09T20:37:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-26T15:56:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-23T18:44:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-06-23T18:31:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-23T18:28:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-23T15:12:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-22T15:30:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-06-14T14:56:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-14T14:56:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-06-01T09:50:22.000Z — Mandado (TPU 985)
2023-05-25T09:58:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

2023-05-24T15:34:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-05-24T15:34:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4742",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Garuva"
  }
}

2023-05-23T17:14:27.000Z — Mandado (TPU 985)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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