TJES — 00000716520188080036
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Assuntos
Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Movimentações públicas — parte 1 de 1
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.
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- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / Primeira Vice-Presidência
- STJ — 00002005420084025102 — Recurso Especial · 2017-10-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- STJ — 00002017220004058000 — Recurso Especial · 2016-08-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
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- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÃALVES
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- Tribunal: TJES / TJDFT
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- TJMA — 00001947420118100029 — Embargos à Execução · 2011-01-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMA
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / 1� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- TJES — 00001423320208080057 — Embargos à Execução · 2023-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- TJPI — 00001738220138180069 — Procedimento Comum Cível · 2013-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJPI
- Classe processual: Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA ÚNICA - MUQUI / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
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